1. Definições
Para fins deste documento:
-
Controlador: o cliente, responsável por decidir sobre as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
-
Operador: o Guardfy™, responsável por tratar dados pessoais em nome do controlador.
-
Legislação aplicável: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
2. Escopo do tratamento
-
O Guardfy™ poderá tratar dados pessoais estritamente para execução dos serviços contratados pelo cliente.
-
O tratamento será limitado às instruções documentadas do controlador.
-
O Guardfy™ não poderá usar dados pessoais para finalidades próprias, salvo quando exigido por lei.
3. Segurança e confidencialidade
-
O Guardfy™ adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.
-
Todos os colaboradores, prestadores e parceiros do Guardfy™ envolvidos no tratamento de dados estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
4. Subprocessadores
-
O Guardfy™ poderá envolver terceiros (subprocessadores) para apoiar no tratamento de dados pessoais, desde que garantam níveis adequados de segurança e conformidade.
-
A lista de subprocessadores pode ser disponibilizada ao cliente mediante solicitação.
5. Direitos dos titulares
O Guardfy™ auxiliará o cliente, sempre que razoável, a atender solicitações de titulares de dados que envolvam:
-
Confirmação e acesso;
-
Correção;
-
Exclusão;
-
Portabilidade;
-
Restrição ou oposição ao tratamento.
6. Comunicação de incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Guardfy™ notificará o cliente em tempo hábil, fornecendo as informações necessárias para avaliação e eventual comunicação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou a outras autoridades competentes.
7. Auditoria
O cliente poderá, mediante aviso prévio e dentro de limites razoáveis, solicitar informações ou relatórios que comprovem a conformidade do Guardfy™ com este DPA.
8. Vigência
Este Aditivo permanecerá vigente enquanto o Guardfy™ realizar o tratamento de dados pessoais em nome do cliente, sendo parte integrante dos Termos de Serviço ou do contrato principal firmado entre as partes.
9. Contato
Para dúvidas ou comunicações legais, entre em contato:
Guardfy™ | uma empresa do Grupo OPTI™
Rua Doutor Feliciano Sodré, 167, loja 4 sobreloja – São Gonçalo, Rio de Janeiro, Brasil